Projeto de Lei Complementar
PLP 106/2024
Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989, para modificar a fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
17 de jul, 15:01CPOVOSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
22 de jul, 12:52CPOVOSAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
18 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 92
Documento17 de jul, 12:50MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de jun, 10:47MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 106/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989, para modificar a fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CPOVOS
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Juliana Cardoso PT
- Último andamento
- 17 de jul, 15:01 · Designação de Relator(a)
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.