Projeto de Lei Complementar

PLP 115/2025

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 12 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nilto Tatto PT

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcobrançaImposto seletivoproduçãocomercializaçãoimportaçãoprodutosplásticouso únicotributaçãoContribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

16 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.
11 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 115/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2034/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de mai, 16:49MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2034/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requerimento de retirada de proposição de autoria individual".
Documento
12 de mai, 13:01MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 115/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

20 de mai de 2025REQ 2034/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Nilto Tatto (PT)
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE AUTORIA INDIVIDUAL
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição