Projeto de Lei Complementar

PLP 118/2023

Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 19 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoNorma específicaFinanças públicasGestão fiscalDespesa financeiraDespesa públicaUniãoResponsabilidade fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 11 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.

  2. 07 de jul, 20:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-25/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  3. 19 de mai, 15:52MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 118/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui normas de finanças públicas para o controle das despesas financeiras da União".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 25/2022
Último andamento
11 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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