Projeto de Lei Complementar
Revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ruy CarneiroPODE
26 de mar de 2025 · Comissão aprova medidas de proteção à infância e avança em pautas de assistência · 3 falas
O deputado anunciou o projeto extra pauta, comentou o resultado da votação e informou sobre a ausência de votos suficientes para sua aprovação.
Ver fala completaO parlamentar orientou o voto contrário à aprovação da proposta.
Ver fala completaAnunciou o requerimento de inclusão do projeto na pauta e concedeu a palavra ao autor para encaminhamento.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
31 de mar · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
23 de fev · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
23 de fev · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
25 de nov de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
13 de nov de 2025 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
14 de out de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
08 de out de 2025 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
02 de abr de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
02 de abr de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
26 de mar de 2025 · CPASF
Votação
Requerimento para inclusão de matéria extrapauta rejeitado. Resultado : SIM - 7 Votos; NÃO - 3 Total de Votos: 10
26 de mar de 2025 · CPASF
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a favor da aprovação do Requerimento o seu autor, Dep Allan Garcês
26 de mar de 2025 · CPASF
Votação
20 de mar de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
20 de mar de 2025 · CPASF
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 1 CPASF.
10 de dez de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
03 de dez de 2024 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
27 de nov de 2024 · CPASF
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim e da Deputada Érika Kokay, em razão de retirada de pauta de ofício.
27 de nov de 2024 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
27 de jun de 2024 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
27 de jun de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
21 de jun de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)
29 de abr de 2024 · CPASF
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
06 de jul de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
29 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
29 de mar de 2023 · CCP
À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
01 de set de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
19 de fev de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
16 de mar de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 24
12 de mar de 2020 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 de fev de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 12/2020, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências".
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