PLP 121/2024

08 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1662/2025 (Ofício SF nº 1277/2025), que comunica restituição de Projeto de Lei promulgado".

13 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 212/2025. DOU 14/01/25 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 48/25-PE). Razões do veto: DOU 14/01/25 PÁG 03 COL 02.REJEITADO VETO PARCIAL E PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS.

20 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1555/2024-SF que comunica remessa à sanção do PLP 121/2024.

11 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 212/2024/SGM-P.

11 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

10 de dez, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

10 de dez, 22:21MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

10 de dez, 22:02MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado (PLP 121-A/2024).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e, pela aprovação da Emenda nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação das Emendas nºs 01, 27 e 35 de Plenário e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35 e 38 e pela aprovação das Emendas nºs 3, 4, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 29, 34, 36 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 38.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de dez, 20:23MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

10 de dez, 19:12MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30 de nov, 22:11MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

28 de nov, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)

09 de set, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3470/2024.

09 de set, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3470/2024,do Sr. Darci de Matos, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 121/2024.

09 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 231

09 de set, 19:55MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Educação; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09 de set, 16:14MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3488/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024. ".

09 de set, 14:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3470/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.".

21 de ago, 19:02PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 121/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa".

21 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 835/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis n°s 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares n°s 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

09 de set de 2024REQ 3488/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Odair Cunha (PT)·Romero Rodrigues (PODE)·Elmar Nascimento (UNIÃO)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024.

09 de set de 2024REQ 3470/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Darci de Matos (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Romero Rodrigues (PODE)

Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.