PLP 125/2022

16 de dez de 2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 880/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 67/2025-SGM-P

16 de dez de 2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

→ Transformado em Norma Jurídica

09 de dez de 2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PLP 125/2022).

09 de dez de 2025 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

09 de dez de 2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.

09 de dez de 2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

09 de dez de 2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.

09 de dez de 2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09 de dez de 2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário sobre as despesas ou receitas públicas, não cabendo pronunciamento sobre a sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito pela sua rejeição.

09 de dez de 2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.

09 de dez de 2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de dez de 2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

09 de dez de 2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

09 de dez de 2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

09 de dez de 2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

09 de dez de 2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022; e, no mérito, pela aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022; e, no mérito, pela aprovação.

09 de dez de 2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09 de dez de 2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Remessa à Sanção

09 de dez de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025.

→ Aguardando Encaminhamento

09 de dez de 2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

05 de dez de 2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

→ Transformado em Norma Jurídica

28 de nov de 2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

→ Aguardando Remessa à Sanção

27 de nov de 2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5146/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 125, de 2022".

18 de nov de 2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4983/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 125, de 2022".

→ Transformado em Norma Jurídica

30 de out de 2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3789/2025.

30 de out de 2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3789/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 125/2022.

→ Aguardando Remessa à Sanção

23 de set de 2025 · CSPCCO

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 357/2025,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

18 de set de 2025 · CSPCCO

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 357/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte".

11 de set de 2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3789/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022".

→ Transformado em Norma Jurídica

09 de set de 2025 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 125/2022 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Código de Defesa do Contribuinte".

→ Aguardando Remessa à Sanção

09 de set de 2025 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n° 860/2025 doSenado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte”.