PLP 128/2025

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 224/2025. DOU 26/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 1906/25. Razões do veto: DOU 26/12/2025 PÁG 03 - Edição Extra B.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1.373/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

18 de dez, 14:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 34/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD".

17 de dez, 18:04PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 33/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques referente a ausência de parecer em proposição constante da ordem do dia".

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 338/2025/SGM-P.

17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 128-A/2025).

16 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

16 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21. (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (PSB): Emenda de Plenário n. 22 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (NOVO): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 10 do Substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025 (161, I).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 10 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 11 (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Emenda de Plenário nº 6. (161, II).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 22.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

16 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

30 de set, 13:30MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3965/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 por se tratarem de matérias correlatas".

13 de ago, 10:30CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 137/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

13 de ago, 10:30CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 136/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

11 de ago, 12:25CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de ago, 15:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

14 de jul, 19:13CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".

14 de jul, 19:10CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".

09 de jul, 12:59CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

09 de jul, 10:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

08 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2529/2025.

08 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2529/2025,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PLP 128/2025.

02 de jul, 17:20MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2529/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".

26 de jun, 14:31CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.

26 de jun, 14:31CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

11 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.

11 de jun, 13:57CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

11 de jun, 09:30CDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDE.

10 de jun, 21:34MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de jun, 12:42MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 128/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".

30 de set de 2025REQ 3965/2025Apensação

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 178 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 por se tratarem de matérias correlatas.

14 de jul de 2025REQ 137/2025(Outros)

Pezenti (MDB)

Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

14 de jul de 2025REQ 136/2025(Outros)

Pezenti (MDB)

Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.

02 de jul de 2025REQ 2529/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Mário Heringer (PDT)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Pedro Campos (PSB)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Lindbergh Farias (PT)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Doutor Luizinho (PP)·Talíria Petrone (PSOL)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).