Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
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06 de ago de 2025 · Comissão de Finanças vota propostas sobre impacto orçamentário no país
Apresentou o projeto como uma solução estrutural para o problema fiscal brasileiro, propondo um corte escalonado de benefícios para facilitar sua aprovação.
02 de jul de 2025 · Deputados realizam comunicações e votações em sessão plenária de terça-feira
O autor defende o projeto como ferramenta para reduzir benefícios tributários, financeiros e creditícios em 10% e agradece o apoio para a urgência da matéria.
Transformado na Lei Complementar 224/2025. DOU 26/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 1906/25. Razões do veto: DOU 26/12/2025 PÁG 03 - Edição Extra B.
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1.373/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
18 de dez de 2025 · PLEN
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC n. 34/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD".
17 de dez de 2025 · PLEN
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC n. 33/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques referente a ausência de parecer em proposição constante da ordem do dia".
17 de dez de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 338/2025/SGM-P.
17 de dez de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
16 de dez de 2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
→ Transformado em Norma Jurídica
16 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 128-A/2025).
16 de dez de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
16 de dez de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21. (161, II).
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21 (161, II).
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9 (PSB): Emenda de Plenário n. 22 (161, II).
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7 (NOVO): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II).
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 10 do Substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025 (161, I).
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 10 (161, II).
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 11 (161, II).
16 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Emenda de Plenário nº 6. (161, II).
16 de dez de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
16 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
16 de dez de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)
16 de dez de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
16 de dez de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
16 de dez de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
16 de dez de 2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
16 de dez de 2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 22.
16 de dez de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.
16 de dez de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
16 de dez de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
16 de dez de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
16 de dez de 2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
16 de dez de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
16 de dez de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
08 de dez de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
30 de set de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3965/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 por se tratarem de matérias correlatas".
13 de ago de 2025 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 137/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 136/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de ago de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de jul de 2025 · CAPADR
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
14 de jul de 2025 · CAPADR
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de jul de 2025 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
09 de jul de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
→ Aguardando Parecer
08 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2529/2025.
08 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2529/2025,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PLP 128/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de jul de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2529/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de jun de 2025 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
26 de jun de 2025 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
→ Aguardando Parecer
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jun de 2025 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
11 de jun de 2025 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
10 de jun de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 128/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
