PLP 136/2025

10 de out, 15:32CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

09 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.

06 de out, 10:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de jul, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Deferido o REQ 2379/2025.

23 de jun, 16:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2379/2025 (Requerimento), pelos Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PLP 136/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

18 de jun, 17:03PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 136/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a dedução de valores das transferências oriundas de emendas parlamentares para custeio de despesas administrativas pelo Poder Executivo".

23 de jun de 2025REQ 2379/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Carlos Jordy (PL)·Mario Frias (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Mauricio Marcon (PL)·José Medeiros (PL)

Requer inclusão, como coautores do PLP 136/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.