PLP 137/2020

21 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada - 31/10/2023PLEN - Plenário do Senado FederalAção: Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.

22 de fev, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 47/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

18 de fev, 15:42PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

11 de fev, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 46/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

04 de fev, 09:33PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 45/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.767/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.767/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a desapensação que aí se pretende já foi determinada por esta Presidência aos 6 de julho de 2020. Publique-se."

22 de dez, 15:32PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

21 de dez, 21:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21 de dez, 20:56PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21 de dez, 20:53PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

21 de dez, 18:26PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21 de dez, 15:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

21 de dez, 00:00CCPArquivada

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

21 de dez, 13:38PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

21 de dez, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 807/20/SGM-P.

21 de dez, 12:35MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

21 de dez, 10:41PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

18 de dez, 00:01PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

18 de dez, 19:38PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

18 de dez, 19:36PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

18 de dez, 19:28PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

18 de dez, 19:24PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

18 de dez, 19:23PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

18 de dez, 19:21PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

18 de dez, 19:18PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

18 de dez, 17:27PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

18 de dez, 17:25PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

18 de dez, 17:22PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

18 de dez, 17:20PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

18 de dez, 17:16PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

18 de dez, 15:17PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

18 de dez, 15:15PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

18 de dez, 14:33PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

18 de dez, 13:43PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

18 de dez, 13:43PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

18 de dez, 13:43PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

18 de dez, 13:43PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

18 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar 167/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 137-B/2020).

18 de dez, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I)

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II)

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12: Bloco PL: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II)

18 de dez, 11:00PLENArquivada

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

18 de dez, 10:59PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

18 de dez, 10:57PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

18 de dez, 10:54PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

18 de dez, 10:52PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

18 de dez, 10:52PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18 de dez, 10:51PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18 de dez, 10:51PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

18 de dez, 10:48PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18 de dez, 10:48PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

18 de dez, 10:47PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18 de dez, 10:46PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18 de dez, 10:44PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18 de dez, 10:43PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

17 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra A.

17 de dez, 23:30PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

17 de dez, 22:38PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

17 de dez, 22:37PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

17 de dez, 22:35PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

17 de dez, 22:34PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado na forma do Substitutivo apresentado.

17 de dez, 20:39PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

17 de dez, 09:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Destaques (Plenário)

DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (art. 161, I).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n.10. (art. 161, II)

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Bloco PL (Solidariedade): Destaque para votação em separado do inciso V, do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, com vista à sua supressão. (art. 161, I)

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: Bloco PL (PSD): Destaque para votação em separado do inciso XVIII do art. 1º, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas ao Projeto de Lei Complementar apresentadas, ressalvados os destaques.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

17 de dez, 19:35PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas Emendas.

17 de dez, 19:35PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

17 de dez, 19:35PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

17 de dez, 19:35PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e do apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

17 de dez, 19:35PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

17 de dez, 19:35PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Obstrução Discussão (Plenário)

Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar.

17 de dez, 19:34PLENArquivada

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15 de dez, 13:55PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

14 de dez, 13:55PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de dez, 13:55PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de dez, 19:36PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

08 de dez, 13:55PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de dez, 15:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de dez, 17:05PLENArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

07 de dez, 00:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

17 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.582/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.582/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 137/2020 e n. 167/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

06 de jul, 18:44PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1767/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2020, nos termos que especifica".

06 de jul, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PLP 137/2020 para desapensá-lo do PLP 102/2020 e distribuí-lo às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD

01 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/20 PÅG 257.

01 de jul, 15:49MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-167/2020.

01 de jul, 15:47MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de jun, 10:36PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1582/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP 167/2020, de minha autoria, ao PLP 137/2020, de autoria da Dep. Mauro Benevides Filho, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação".

09 de jun, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1333/2020 do Sr. Wolney Queiroz que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.

09 de jun, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1333/2020.

28 de mai, 18:07PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1333/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”".

26 de mai, 17:32PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 137/2020, pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), que: "Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016".