Projeto de Lei Complementar
Permite aos Estados e ao Distrito Federal não exigirem o estorno de créditos de ICMS quando de operações envolvendo insumos e produtos agropecuários.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Beto RichaPSDB
30 de set de 2025 · Comissão aprova novas regras para o setor industrial após amplo debate
O deputado defende a aprovação do projeto, mas apresenta uma emenda para corrigir o artigo 2º visando preservar a autonomia dos Estados e do Distrito Federal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
12 de ago · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
10 de jul · CFT
Informativo CONOF
08 de jul · CFT
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 138/22 e da Emenda da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS; e, no mérito, pela aprovação do PLP 138/22 com a Emenda da CICS.
08 de jul · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.
01 de out de 2025 · CFT
Recebimento
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
30 de set de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de set de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de set de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, com emenda.
17 de set de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).
26 de jun de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
23 de jun de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
16 de jun de 2025 · MESA
Deferido o REQ n. 2.498/2024, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Assim, desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 138/2022 do Projeto de Lei Complementar n. 174/2019. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 138/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de prioridade e ao exame das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 138/2022: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]"
04 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 2498/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2022 do Projeto de Lei Complementar 174 de 2019".
30 de out de 2023 · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PLP 174/2019, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov de 2022 · CFT
Recebimento
→ Pronta para Pauta
25 de nov de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 09
→ Aguardando Encaminhamento
25 de nov de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PLP-174/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08 de nov de 2022 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 138/2022, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Permite aos Estados e ao Distrito Federal não exigirem o estorno de créditos de ICMS quando de operações envolvendo insumos e produtos agropecuários. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.