Projeto de Lei Complementar
PLP 151/2025
Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
10 de out, 18:08CPOVOSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
09 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
06 de out, 10:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de jul, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 151/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CPOVOS
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 10 de out, 18:08 · Recebimento
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