Projeto de Lei Complementar

PLP 153/2024

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Coronel Ulysses

Coronel UlyssesUNIÃOPresidiu a reunião

17 de jun de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Autoria
Senado Federal - Vanderlan Cardoso
Apresentada em
10 de dez de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 15 de jul · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  2. 21 de mai · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação.

  3. 21 de mai · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

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