Projeto de Lei Complementar

PLP 162/2022

Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 20 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei complementaradequaçãoconcessãobolsa de estudoInstituição de Ensino Superior (IES)Entidade filantrópicaCertificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas)adesãoPrograma Universidade para Todos (ProUni).

Tramitação 7 andamentos

  1. 21 de out, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PLP 153/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PLP 153/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de jun, 09:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2283/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 162, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2022".

    Documento
  4. 16 de mar, 10:58CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 407

    Documento
  6. 14 de mar, 17:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-153/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 20 de dez, 18:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 162/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 20 de jun de 2024REQ 2283/2024Desapensação

    Adriana Ventura (NOVO)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 162, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2022.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 153/2022
Último andamento
21 de out, 00:00 · Notificações