Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de out, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PLP 153/2022, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PLP 153/2022, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 09:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2283/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 162, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2022".
Documento16 de mar, 10:58CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 407
Documento14 de mar, 17:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-153/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento20 de dez, 18:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 162/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI".
Documento20 de jun de 2024REQ 2283/2024Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 162, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2022.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.