Projeto de Lei Complementar

PLP 171/2021

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 20 de out de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Lídice da Mata PSB

Temas

Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalausêncialimitaçãoempenho da despesamovimentação financeirapagamentobolsa de estudobolsa de pesquisaauxílio financeiroconcessãoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)estudantepesquisadorprofessorInstituição de Ensino Superior (IES)períodovigênciaprojeto de pesquisa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 41 andamentos

24 de jul, 14:15CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de jul, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
15 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
13 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 14/09/2023, Letra A.
13 de set, 11:30CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-191/2021 apensada.
13 de set, 10:49CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de ago, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Professor Alcides, Capitão Alden e Delegado Paulo Bilynskyj.
30 de ago, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
30 de ago, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
23 de ago, 09:30CEAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de ago, 11:00CEAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
28 de jun, 09:30CEAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
14 de jun, 17:13CEAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, e do PLP 191/2021, apensado, com substitutivo.
Documento
14 de jun, 17:13CEAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento
25 de abr, 00:00CEAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
31 de jan, 00:00CEAguardando Deliberação
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Israel Batista, deixou de ser membro da Comissão
02 de dez, 09:34CEAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de nov, 09:00CEAguardando Deliberação
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
30 de nov, 09:00CEAguardando Deliberação
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
30 de nov, 09:00CEAguardando Deliberação
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Patrus Ananias.
30 de nov, 09:00CEAguardando Deliberação
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
03 de ago, 09:00CEAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
03 de ago, 09:00CEAguardando Deliberação
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
03 de ago, 09:00CEAguardando Deliberação
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
03 de ago, 09:00CEAguardando Deliberação
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
03 de ago, 09:00CEAguardando Deliberação
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Professor Israel Batista.
03 de ago, 09:00CEAguardando Deliberação
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
12 de jul, 13:20CEAguardando Deliberação
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata na Comissão n. 80/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer inclusão de matéria extrapauta".
Documento
23 de jun, 15:21CEAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela aprovação deste, e do PLP 191/2021, apensado, com substitutivo.
Documento
23 de jun, 15:21CEAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF).
Documento

Ver todos os 41 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Zé Neto PT
Último andamento: 24 de jul, 14:15 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)