Projeto de Lei Complementar

PLP 183/2024

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Uruaçu e Jaraguá.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 05 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jeferson Rodrigues PSDB

Temas

Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano Turismo

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Turismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Ride (1998)inclusãomunicípioUruaçu (GO)Jaraguá (GO)GoiásRegião Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)desenvolvimento regionalimpacto socioeconômico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

05 de nov, 20:23MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 183/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que " Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Uruaçu e Jaraguá. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 05 de nov, 20:23 · Apresentação de Proposição