PLP 184/2023

25 de jun, 19:15CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.

09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.

26 de set, 18:15CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

26 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.

26 de set, 15:17MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-292/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de set, 21:16MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 184/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Inclui o controle populacional de animais domésticos no rol de despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. ".