Projeto de Lei Complementar · PLP 186/2024

Prioridade para contratação de profissionais da assistência social

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a assistência social no rol de áreas prioritárias para provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde está pronto para ser votado. Em 30/06/2026, o relator, deputado Messias Donato, apresentou parecer favorável ao texto.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deve incluir o projeto na pauta de votações.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 18 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PLP 186/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
11 de nov de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 7 andamentos

  1. 30 de jun · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação.

  2. 30 de jun · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

  3. 07 de mai · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES).