PLP 187/2015

17 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra C.

15 de dez, 14:34MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5802/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 187/2015, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto, que 'Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União'".

12 de dez, 13:01CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

29 de abr, 15:25CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

29 de abr, 15:25CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

14 de abr, 20:37CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

13 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

11 de set, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

11 de set, 10:15CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

28 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Resposta do Ministério da Fazenda ao Of. Pres. 133/23, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 187 de 2015

24 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 25/06/2024 PÁG 340, Letra B.

20 de jun, 14:48CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de jun, 14:28CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Abramo, pelo Deputado Adail Filho.

12 de jun, 17:49CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda.

12 de jun, 17:49CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

15 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para reexame.

15 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

02 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

24 de abr, 17:21CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela CTASP.

24 de abr, 17:21CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

15 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

07 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Complementação da resposta ao Requerimento de Informação nº 2.587/2023 , referente ao Projeto de Lei Complementar nº 187/2015.

07 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Resposta ao Requerimento de Informação nº 2.587/2023 , referente ao Projeto de Lei Complementar nº 187/2015.

07 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Of. Pres. 133/23, encaminhado ao Min da Fazenda em 7.11.23

15 de dez de 2025REQ 5802/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Laura Carneiro (PSD)·Mário Heringer (PDT)·Doutor Luizinho (PP)

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 187/2015, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto, que "Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União".

06 de nov de 2023REQ 71/2023envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Laura Carneiro (PSD)

Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações: Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 187, de 2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ).