Projeto de Lei Complementar
PLP 188/2015
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.
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Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 03 de ago de 2023 · REQ 2379/2023 · Laura Carneiro (PSD), André Figueiredo (PDT), Antonio Brito (PSD)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Relator
- Soraya Santos PL
- Apresentada em
- 05 de nov de 2015
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 16 andamentos
03 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2379/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2015, que “altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais. ”".
11 de mai de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 984 COL 01, Letra A.
10 de mai de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de mai de 2017 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
09 de mai de 2017 · CCJC
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
04 de mai de 2017 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
02 de mai de 2017 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Couto.
02 de mai de 2017 · CCJC
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Esperidião Amin.
13 de dez de 2016 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PLP 233/2016, apensado.
13 de dez de 2016 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
03 de mar de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-233/2016.
27 de jan de 2016 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
17 de nov de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 298 COL 01.
17 de nov de 2015 · CCJC
Recebimento
12 de nov de 2015 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
05 de nov de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 188/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais".
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