Projeto de Lei Complementar

PLP 191/2021

Dispõe sobre a vedação à limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 16 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complemtar nº 101 de 2000.

Autoria

Denis Bezerra PSB

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalproibiçãolimitaçãodespesa orçamentáriaBolsa de estudopesquisaauxílio financeiroaluno bolsistaInstituição de Ensino Superior (IES).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PLP 171/2021, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 15:33CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
04 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 68
Documento
02 de fev, 21:49MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-171/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de nov, 10:55MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 191/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Dispõe sobre a vedação à limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 171/2021
Último andamento: 15 de dez, 00:00 · Notificações