Projeto de Lei Complementar

PLP 196/2023

Dispõe sobre a isenção das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas dos atos cooperativos próprios praticados pelas Cooperativas.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 19 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lincoln Portela PL

Temas

Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

IsençãoContribuição socialPIS-PasepImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Sociedade cooperativaIsenção tributária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.
26 de set, 15:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-271/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
19 de set, 11:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 196/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre a isenção das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas dos atos cooperativos próprios praticados pelas Cooperativas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 271/2005
Último andamento: 27 de set, 00:00 · Publicação de Proposição