Projeto de Lei Complementar
"Altera a legislação que dispõe sobre a tributação das apostas, aumentando o percentual de tributação sobre essas atividades, tornando-o equivalente ao aplicado sobre cigarros, e destina parte dos recursos arrecadados para campanhas de combate ao vício em jogos."
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Quem mais falou
Rogério CorreiaPTPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Finanças aprova propostas sobre tributação em sessão decisiva
O presidente declarou a prejudicialidade do projeto por perda de objeto durante a condução da reunião.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
12 de fev · MESA
Arquivamento
Arquivado
11 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
22 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026)
22 de dez de 2025 · MESA
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei Complementar n. 209/2024. Publique-se.
07 de nov de 2025 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ 2741/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4563/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
→ Arquivada
22 de out de 2025 · CFT
Devolução à CCP
22 de out de 2025 · CFT
À SGM, Ofício nº 205/25 - CFT - a comunicar a prejudicialidade.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2741/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2024, em razão de perda de objeto. ".
→ Arquivada
11 de abr de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 199.
→ Aguardando Recebimento
13 de mar de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PLP n. 209/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Altera a legislação que dispõe sobre a tributação das apostas, aumentando o percentual de tributação sobre essas atividades, tornando-o equivalente ao aplicado sobre cigarros, e destina parte dos recursos arrecadados para campanhas de combate ao vício em jogos.'".
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