Projeto de Lei Complementar

PLP 21/2015

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", para excetuar do sigilo bancário as operações financeiras realizadas com a utilização de recursos públicos.

Em CFT Apresentada em 04 de mar de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sigilo Bancáriosigilo bancárioinstituições financeirasexceçãooperação financeirarecursos públicosrelatório anualendereço eletrônicoInternet.

Tramitação 10 andamentos

  1. 21 de nov, 00:00CFT

    Notificações

    Devolvido à pedido da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PLP 170/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de jul, 16:26CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-327/2013

  3. 10 de abr, 17:53MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 19:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 20:00MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 12 de mar, 17:01CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  8. 11 de mar, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 46 COL 01.

    Documento
  9. 05 de mar, 16:15MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-327/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 04 de mar, 11:07PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 21/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", para excetuar do sigilo bancário as operações financeiras realizadas com a utilização de recursos públicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 327/2013
Último andamento
21 de nov, 00:00 · Notificações