Projeto de Lei Complementar
PLP 210/2020
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 para que sejam registradas como ações e serviço público de saúde as despesas com saneamento básico.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
25 de jun, 19:15CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 581.
Documento21 de dez, 10:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-133/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de ago, 14:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 210/2020, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 para que sejam registradas como ações e serviço público de saúde as despesas com saneamento básico".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PLP 133/2019
- Último andamento
- 25 de jun, 19:15 · Notificacao para Publicação Intermediária
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