PLP 213/2023

29 de abr, 18:49PLP10821Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

17 de fev, 14:24MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PLP-13/2025 à proposição PLP-213/2023.

17 de fev, 14:24MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-13/2025.

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

25 de out, 14:50MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-23/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de out, 21:11MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 213/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Atualiza o limite de renda dos Microempreendedores Individuais, atualiza a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências".