PLP 221/2016

20 de fev de 2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

19 de set de 2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2380/2023 da Sra. Laura Carneiro e outros que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.

03 de ago de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2380/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais".

30 de mai de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra C.

→ Pronta para Pauta

29 de mai de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

25 de mai de 2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.