Projeto de Lei Complementar

PLP 226/2026

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 21 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gilberto Nascimento PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei complementarBenefício fiscaltributaçãopercentualBrinquedoeducativoImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)Alíquota reduzidaEducação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

21 de jul, 10:14MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 226/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PODE/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 21 de jul, 10:14 · Apresentação de Proposição