Projeto de Lei Complementar

PLP 228/2020

Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Primeira Infância e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 02 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

Autoria

Leandre PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade FiscalLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)obrigatoriedadeanexometaente federadocumprimentodireitoscriançaprimeira infânciaMarco Legal da Primeira InfânciaEstatuto da Criança e do Adolescente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

06 de jun, 16:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1935/2024 (Requerimento de Desapensação), pelas Deputadas Laura Carneiro (PSD/RJ) e Luisa Canziani PSD, que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 67/2024 do Projeto de Lei Complementar n. 228/2020".
Documento
06 de mai, 19:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-67/2024.
Documento
19 de jul, 12:18CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 31
Documento
15 de jul, 15:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-177/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de set, 10:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 228/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Primeira Infância e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

06 de jun de 2024REQ 1935/2024Desapensação
Laura Carneiro (PSD)·Luisa Canziani (UNIÃO)
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 67/2024 do Projeto de Lei Complementar n. 228/2020.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 177/2020
Último andamento: 06 de jun, 16:34 · Apresentação de Requerimento