Projeto de Lei Complementar

PLP 240/2023

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 13 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lindbergh Farias PT

Temas

Finanças e Tributação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Reforma Bancária (1964)Lei ComplementarcompetênciaBanco Central do Brasil (Bacen)Estabilidade de preçospoder aquisitivocontroletaxa de jurosCrescimento econômicoPrincípio do pleno emprego.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

22 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/2023.
21 de nov, 20:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-142/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
13 de nov, 17:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 240/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 142/2004
Último andamento: 22 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição