PLP 241/2023

12 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para alterações no parecer, para o PLP 129/2021, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 16:19CDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PLP 129/2021, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PLP 129/2021, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

19 de dez, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PLP 129/2021, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 15:01CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDE.

18 de dez, 16:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-129/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de nov, 13:59MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 241/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o cancelamento automático da inscrição do Microempreendedor Individual – MEI por ocasião de inadimplência e inatividade profissional".