Projeto de Lei Complementar

PLP 252/2023

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Beto RichaPSDBPresidiu a reunião

21 de out de 2025 · Deputados definem nova liderança e deliberam sobre propostas de comércio

O presidente da comissão retirou o projeto de pauta a pedido do relator.

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Rodrigo Bornhausen Demarch

08 de mai de 2024 · Propostas buscam acelerar acesso a tratamentos e inovação para doenças raras

Menciona o projeto e defende que ele simplifica o modelo de investimento do Marco Legal das Startups

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Sóstenes CavalcantePLPresidiu a reunião

29 de nov de 2023 · Plenário aprova projetos sobre energia e saúde em meio a debates sobre licitações

O parlamentar anunciou o projeto de lei complementar em votação e solicitou a orientação das bancadas.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Parecer

Autoria

Senado Federal - Carlos Portinho

Relator

Marcelo Moraes PL

Apresentada em

18 de abr de 2024

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

29 de abr · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS).
14 de abr · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
21 de out de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
20 de out de 2025 · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
20 de out de 2025 · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de out de 2025 · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda.
16 de out de 2025 · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
12 de jun de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
29 de mai de 2025 · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de mai de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
29 de abr de 2024 · CICS
Recebimento
25 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 68
24 de abr de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de abr de 2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 252/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)".
18 de abr de 2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 308/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 182, de l' de junho de 2021 arco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), para dispor sobre ocontrato de investimento conversível em capital social (CICC)".