Projeto de Lei Complementar

PLP 256/2025

Estabelece normas de cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a proteção da pessoa idosa em situação de risco, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 08 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Helio Lopes PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)cooperação federativacompetênciaUniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípioproteçãoidosoprevençãomaus-tratosviolência contra o idososituação de riscodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

08 de dez, 10:30MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 256/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Estabelece normas de cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a proteção da pessoa idosa em situação de risco, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 08 de dez, 10:30 · Apresentação de Proposição