Projeto de Lei Complementar

PLP 26/2020

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 10 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Complementaraplicaçãorecursos mínimoconsideraçãodespesaaçõesserviços públicossaúde.

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de jun, 19:15CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  4. 26 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 2.211/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

  5. 20 de ago, 15:49PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2211/2020, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Tiago Mitraud NOVO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 26/2020".

    Documento
  6. 13 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 520.

    Documento
  7. 13 de abr, 11:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-133/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 10 de mar, 11:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 26/2020, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 133/2019
Último andamento
25 de jun, 19:15 · Notificacao para Publicação Intermediária