Projeto de Lei Complementar

PLP 263/2019

Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 03 de dez de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei KandirincidênciaImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)produtosdesabastecimentoCarne bovinamercado internotributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 71 andamentos

  1. 10 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 11/07/2025, Letra C.

  2. 09 de jul, 19:14CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 09 de jul, 14:52CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 08 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 08 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 01 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  7. 18 de jun, 16:45CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição.

    Documento

  8. 18 de jun, 16:45CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC).

    Documento

  9. 08 de mai, 16:13CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).

  10. 19 de mar, 10:23CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 19 de mar, 14:00CICSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  12. 24 de jun, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)

  13. 12 de jun, 18:06CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 21 de mar, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ)

  15. 23 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 24/11/2023, Letra B.

  16. 23 de nov, 14:52CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  17. 23 de nov, 10:31CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 22 de nov, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Florentino Neto (PT/PI).

  19. 22 de nov, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Florentino Neto (PT/PI) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

  20. 22 de nov, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do Parecer pela Relatora.

  21. 21 de nov, 17:41CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CDE (Voto em Separado), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  22. 08 de nov, 10:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  23. 31 de out, 12:25CDEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela rejeição.

    Documento

  24. 31 de out, 12:25CDEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

    Documento

  25. 20 de set, 00:00CDEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

  26. 28 de ago, 08:39CDEAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  27. 25 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 26/08/2023, Letra A.

  28. 25 de ago, 14:48CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  29. 23 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  30. 23 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

Ver todos os 71 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
10 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.