Projeto de Lei Complementar

PLP 263/2023

Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.

Aguardando Parecer Em CASP Apresentada em 18 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gabriel Nunes PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Constitucional, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcenso demográficomunicípioobrigatoriedadeprestação de informaçãoestatísticaacompanhamento. _Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)comunicaçãoprefeiturareduçãopopulaçãoprovidênciasplanoajuste fiscalinsubordinaçãoPrefeitocrime de responsabilidade. _Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018)inaplicaçãodadossubsídioestatísticas oficiais.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

03 de dez, 00:00CASPAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
03 de dez, 14:19CASPAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de nov, 23:59CASPAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
10 de set, 20:02CASPAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
15 de ago, 08:12CASPAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CASP.
14 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD 15/08/2024 PAG 523, Letra A.
Documento
14 de ago, 16:23CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de ago, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
02 de jul, 09:46CCTIAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
02 de jul, 09:46CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
Documento
24 de abr, 10:41CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
04 de mar, 12:52CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
28 de fev, 18:12MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
05 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
18 de dez, 20:41MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 263/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Luiz Gastão PSD
Último andamento: 03 de dez, 00:00 · Designação de Relator(a)