Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.
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Autores
Palavras-chave
Documentos oficiais
31 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 01/09/2023, Letra B.
30 de ago, 15:30CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
30 de ago, 15:14CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
22 de ago, 21:41CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Joseildo Ramos.
16 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
16 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ).
09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
20 de jun, 17:47CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Documento20 de jun, 17:47CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ).
Documento26 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)
23 de nov, 08:20CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDU.
18 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 19/11/21 PAG 262, Letra A.
Documento18 de nov, 15:21CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de nov, 14:55CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.
Documento17 de nov, 13:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de nov, 13:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
17 de nov, 13:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
17 de nov, 13:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Encaminhamento da Votação
deputado Sidney Leite encaminhou o seu voto.
20 de out, 13:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Aprovado Requerimento de retirada de Pauta do Deputado Coronel Armando.
30 de set, 10:31CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
Documento30 de set, 10:31CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Documento07 de mai, 00:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
05 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 303.
Documento05 de fev, 16:12CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
04 de fev, 09:03MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento17 de dez, 19:56PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 278/2019, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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