Projeto de Lei Complementar

PLP 28/2015

Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Bohn GassPTPresidiu a reunião

06 de mai · COMISSÃO DE TRABALHO

O deputado anuncia a retirada de pauta do projeto a pedido de parlamentares.

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Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

12 de mar de 2015

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

06 de mai · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden.
13 de ago de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de ago de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Deputado Sanderson.
16 de jun de 2025 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
16 de jun de 2025 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de jul de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)