Projeto de Lei Complementar

PLP 284/2025

Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em PLEN Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Enfermeira Ana Paula PODE

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Reconhecimentotempo de serviçoaposentadoria especialhabitualidadeprofissional de saúdeexposição ao perigoriscos (segurança)retroatividade da leiaposentadodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

22 de dez, 17:33PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 284/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de dez, 17:33 · Apresentação de Proposição