Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para coibir a cobrança de juros abusivos em operações de crédito pessoal e de crédito ao consumidor.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.
25 de fev, 13:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-11/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de jun, 12:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-383/2017.
Documento06 de out, 16:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-52/2003
10 de fev, 09:35MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de out, 16:29CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PLP-52/2003
23 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-826/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento22 de mar, 10:16MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento13 de nov, 12:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-431/2008.
Documento29 de abr, 09:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 08 PAG 17809 COL 02.
Documento24 de abr, 09:57MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24 de abr, 09:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-52/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento16 de abr, 17:05PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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