Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
14 de out, 14:33CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de out, 13:35CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Rodrigo da Zaeli.
30 de set, 16:48CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento30 de set, 16:48CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).
Documento03 de set, 15:41CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), a pedido.
03 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de ago, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
01 de jul, 19:57CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento01 de jul, 19:57CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).
Documento06 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
06 de mai, 18:36CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
06 de mar, 09:14CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
05 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 42
Documento27 de fev, 17:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de fev, 12:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 33/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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