Projeto de Lei Complementar

PLP 33/2025

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 14 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Complementarcritériocrédito presumidoprodutor ruralagricultor familiarNão contribuinteContribuição sobre Bens e Serviços (CBS)Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Ruraisbenefício fiscaltributação.

Tramitação 19 andamentos

  1. 14 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.

  2. 14 de out, 14:33CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 14 de out, 13:35CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 08 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 08 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Dep. Rodrigo da Zaeli.

  6. 30 de set, 16:48CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  7. 30 de set, 16:48CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).

    Documento
  8. 03 de set, 15:41CAPADRAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), a pedido.

  9. 03 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  10. 27 de ago, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  11. 01 de jul, 19:57CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  12. 01 de jul, 19:57CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).

    Documento
  13. 06 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)

  14. 06 de mai, 18:36CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 15 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

  16. 06 de mar, 09:14CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  17. 05 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 42

    Documento
  18. 27 de fev, 17:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  19. 14 de fev, 12:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 33/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
14 de out, 00:00 · Publicação de Proposição