Projeto de Lei Complementar
Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PLP 51/2007, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev, 14:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-51/2007
05 de fev, 18:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2015.
Documento04 de fev, 09:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2015.
Documento03 de fev, 22:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 165/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de out, 17:27CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 50996 COL 01.
Documento30 de out, 17:17CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
23 de out, 15:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-51/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Documento16 de out, 16:01PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 342/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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