Uso de drones em serviços policiais e pelas Forças Armadas
Dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a definição de um relator para continuar a análise. Em 10/12/2025, o texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Próximo passo
O projeto deve passar por novas comissões antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
No debate
O relator, deputado André Fernandes, defendeu a aprovação do texto em 03/11/2025, enquanto o deputado Arlindo Chinaglia votou contra o parecer em 10/12/2025. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
10 de dez de 2025 · Comissão aprova propostas sobre acordos diplomáticos e defesa nacional · 2 falas
O relator leu o parecer contrário ao projeto, argumentando que a proposta compromete a segurança jurídica e a eficiência operacional das forças de segurança.
Criticou o projeto argumentando que ele cria sobreposição normativa com órgãos existentes e traz riscos à segurança da população, orientando voto contrário à proposta.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.
12 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de dez de 2025 · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
03 de dez de 2025 · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de nov de 2025 · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
26 de nov de 2025 · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
03 de nov de 2025 · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
03 de nov de 2025 · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).
16 de out de 2025 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
10 de out de 2025 · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2025, Letra A.
07 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de out de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art, 57, IV, RICD.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
19 de ago de 2025 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
19 de ago de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
05 de ago de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
05 de ago de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
24 de abr de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
03 de abr de 2025 · CSPCCO
Recebimento
01 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 451
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 de fev de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 36/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências. ".