Projeto de Lei Complementar · PLP 36/2025

Uso de drones em serviços policiais e pelas Forças Armadas

Dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a definição de um relator para continuar a análise. Em 10/12/2025, o texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Próximo passo

O projeto deve passar por novas comissões antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

No debate

O relator, deputado André Fernandes, defendeu a aprovação do texto em 03/11/2025, enquanto o deputado Arlindo Chinaglia votou contra o parecer em 10/12/2025. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Arlindo Chinaglia

Arlindo ChinagliaPTRelator do projeto

10 de dez de 2025 · Comissão aprova propostas sobre acordos diplomáticos e defesa nacional · 2 falas

O relator leu o parecer contrário ao projeto, argumentando que a proposta compromete a segurança jurídica e a eficiência operacional das forças de segurança.

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Criticou o projeto argumentando que ele cria sobreposição normativa com órgãos existentes e traz riscos à segurança da população, orientando voto contrário à proposta.

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Filipe Barros

Filipe BarrosPLPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Comissão aprova propostas sobre acordos diplomáticos e defesa nacional

O presidente anunciou o projeto na pauta e informou que o requerimento de retirada da pauta seria votado na sequência

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

07 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública elege nova presidência e vota projetos estratégicos

Anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela aprovação, encerrou a discussão e submeteu o texto à votação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de fev de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Tramitação 28 andamentos

  1. 17 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.

  2. 12 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 11 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)