Projeto de Lei Complementar

PLP 390/2014

Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Em CFT Apresentada em 08 de mai de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Exclui as diversas modalidades de apoio financeiro do BNDES, que tenham como contraparte ou beneficiário Estados estrangeiros ou empresas localizadas no exterior, do sigilo das operações de instituições financeiras.

Autoria

Mendonça Filho PL

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sigilo Bancárioproibiçãosigilo bancárioBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)apoio financeiropaís estrangeiroempresasedeexterior.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

21 de nov, 00:00CFT
Notificações
Devolvido à pedido da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PLP 170/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul, 16:26CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-297/2013
10 de abr, 17:53MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
Documento
20 de fev, 19:44MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Documento
19 de fev, 20:00MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de fev, 18:25MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015.
Documento
03 de fev, 22:12PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 165/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de mai, 16:47CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
19 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/14 PÁG 95 COL 01.
Documento
15 de mai, 11:01MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-297/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
08 de mai, 10:36PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 390/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 297/2013
Último andamento: 21 de nov, 00:00 · Notificações