PLP 399/2008

17 de out, 13:47PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3555/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2020, que “Insere o §4º-A do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de pequeno porte, que permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual.”, tramita apensado aos Projetos de Lei Complementar nº 169/2015, 399/2008 e 30/2021".

04 de out, 10:38PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3373/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 169/2015, que “Insere o §4º-C do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de pequeno porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas, atletas e lutadores”., e tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 399/2008. ".

23 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento 1591/2022 conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro o Requerimento n. 1.591/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar ns. 113/2021 e 451/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

07 de dez, 17:31PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1591/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 113/2021".

18 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 760/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 760/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei Complementar n. 49/2022 do Projeto de Lei Complementar n. 399/2008.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 49/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD)Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 49/2022: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, b, do RICD)].

16 de mai, 16:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 760/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a desapensação do PLP 49/2022, que “Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica” que tramita conjuntamente om o PLP 399/2008".

05 de mai, 17:07MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-59/2022.

12 de abr, 12:54MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-49/2022.

09 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento 1.245/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

10 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 965/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 965/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

09 de jun, 18:42PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1245/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2019 do Projeto de Lei Complementar nº 399 de 2008".

18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

Às CFT e CCJC, o Memo nº 63/2021, comunicando a apensação deste ao PLP 30/2021.

18 de mai, 16:20MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-55/2021.

18 de mai, 13:54MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PLP-30/2021.

05 de mai, 18:48PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 965/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação doPLP nº 211, de 2019, apensado aoPLP nº 399, de 2008. ".

10 de mar, 09:00CCJCTramitando em Conjunto

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

21 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

07 de out, 16:24CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13 de set, 15:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-211/2019.

08 de ago, 09:30CFTTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

18 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)

15 de abr, 11:49MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-104/2019.

09 de abr, 16:45CFTTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 507/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimeno n. 404/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se Arquive-se."

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2019.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

22 de fev, 19:05MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.

21 de fev, 10:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-30/2019.

20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

19 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

19 de fev, 19:46MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-40/2019.

19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

13 de fev, 14:44PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 404/2019, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".

05 de fev, 16:23PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria".

31 de jan, 23:59CFTTramitando em Conjunto

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24 de jan, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25 de out, 14:50PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7510/2017, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 399, de 2008, que 'Acrescente-se o inciso XXIX ao 1º do art. 17 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte', e seus apensados".

29 de jun, 14:48MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-386/2017.

24 de mai, 13:28MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-372/2017.

01 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-198/2015.

15 de out, 11:32MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-172/2015.

06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 07/10/15 PÁG 997 COL 01, Letra A.

01 de out, 18:03MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-169/2015.

08 de set, 16:21PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2955/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 399, de 2008 que acrescenta o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".

01 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.916/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.916/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar n. 399/2008 e 448/2014. Publique-se. Oficie-se."

20 de mai, 17:45PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1916/2015, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 399, de 2008, e seus, com o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, e seus apensos".

20 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

11 de fev, 10:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2015.

09 de fev, 16:51PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

04 de fev, 10:26MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18 de nov, 11:32CFTTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

05 de nov, 11:23MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-427/2014.

05 de nov, 11:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-427/2014.

03 de jul, 17:12MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-406/2014.

30 de abr, 15:50MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-386/2014.

02 de abr, 10:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-379/2014.

12 de ago, 11:15MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-303/2013.

19 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

À CFT e CCJC o Memorando nº 121/13 - COPER solicitando a desapensação e devolução dos PLPs 295/13 e 218/12

17 de jul, 19:06MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Revisão de ofício do despacho que indeferiu os Requerimentos n. 8212/2013 e n. 8224/2013, de seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu os Requerimentos n. 8.212/2013 e n. 8.224/2013. Desapensem-se o Projeto de Lei Complementar n. 399/2008 e seus apensos do Projeto de Lei Complementar n. 295/2013. Desapense-se também o Projeto de Lei Complementar n. 218/2012 do Projeto de Lei Complementar n. 399/2008 para que seja apensado ao Projeto de Lei Complementar n. 295/2013, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP 399/2008: Às CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência.]

16 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.212/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.212/2013, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 218/2012, n. 295/2013 e n. 399/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

16 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.224/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.224/2013, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 218/2012, n. 295/2013 e n. 399/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

11 de jul, 10:47MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-291/2013.

10 de jul, 15:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8212/2013, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 295/2013 e 218/2012 do Projeto de Lei Complementar nº 399/2008".

09 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se ao PLP-295/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

29 de mai, 16:13MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-271/2013.

03 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

24 de abr, 11:29PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7611/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 399, de 2008, que "Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".".

11 de abr, 11:13MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-257/2013.

14 de mar, 11:20CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 133/2012, do PLP 149/2012, do PLP 157/2012, do PLP 218/2012, do PLP 488/2009, do PLP 151/2012, do PLP 168/2012, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, do PLP 602/2010, do PLP 198/2012, e do PLP 181/2012, apensados, com emendas, e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009, e do PLP 47/2011, apensados.

14 de mar, 11:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

28 de nov, 15:39MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-218/2012.

22 de nov, 14:39CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, com emenda, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, com emenda, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 133/2012, com emenda, do PLP 149/2012, do PLP 157/2012, do PLP 488/2009, com emenda, do PLP 151/2012, com emendas, do PLP 168/2012, com emenda, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, com emenda, do PLP 602/2010, do PLP 198/2012, com emenda, e do PLP 181/2012, com emenda, apensados, e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados.

22 de nov, 14:39CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

19 de abr, 16:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-157/2012.

23 de mar, 10:51MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-149/2012.

06 de mar, 10:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-133/2012.

11 de nov, 14:30CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, com emendas, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, com emendas, do PLP 597/2010, do PLP 5/2011, do PLP 488/2009, com emenda, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 606/2010, do PLP 4/2011, do PLP 86/2011, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, com emenda, e do PLP 602/2010, apensados; e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados.

11 de nov, 14:30CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).

04 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC)

31 de out, 10:38CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, do PLP 597/2010, do PLP 488/2009, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, e do PLP 602/2010, apensados, com emendas, e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009, e do PLP 47/2011, apensados.

31 de out, 10:38CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).

29 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Desapensação

Retirado o PLP 93/2011, em razão do deferimento do REQ. 3238/2011, nos termos do artigo 104, c.c. o artigo 114, inciso VII, ambos do RICD.

20 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-93/2011.DCD do dia 21/09/11 PÁG 52583 COL 02.

03 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC)

02 de ago, 17:17CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, do PLP 597/2010, do PLP 488/2009, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, e do PLP 602/2010, apensados, com emendas; e pela inconstitucionalidade do PLP 479/2009 e do PLP 47/2011, apensados.

02 de ago, 17:17CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).

04 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC)

26 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1090/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se".DCD 27/04/11 PAG 19764 COL 01.

05 de abr, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1090/2011, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Requer o apensamento do PLP 591/2010 ao PLP 399/2008". DCD 06/04/2011 PAG 15663 COL 02

23 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

16 de fev, 17:25MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-263/2011.

16 de fev, 10:46MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-5/2011.

15 de fev, 10:27MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2011.

09 de fev, 16:28MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

02 de fev, 10:31CFTTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14 de dez, 19:07CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 442/2009, do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 482/2009, do PLP 483/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 517/2009, do PLP 533/2009, do PLP 558/2010, do PLP 562/2010, do PLP 580/2010, do PLP 597/2010, do PLP 488/2009, do PLP 516/2009, do PLP 540/2009, do PLP 569/2010, do PLP 583/2010, e do PLP 602/2010, apensados.

14 de dez, 19:07CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

23 de nov, 18:12MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-597/2010.

12 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 7150/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.150, de 2010, por não restar comprovada a conexão entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32793 COL 02.

08 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 7149/10: "Deixo de atender o pedido contido no Requerimento n. 7.149/2010, haja vista a proposição haver sido apensada na distribuição inicial. Publique-se. Oficie-se" DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 01.

30 de jun, 17:45PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7150/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2009, ao Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008. ".

30 de jun, 17:45PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7149/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 580, de 2010, ao Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008".

09 de jun, 09:26MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-580/2010.

08 de jun, 14:49MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-580/2010.

30 de mar, 17:49MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apense-se a este o PLP-562/2010.

04 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apense-se a este o PLP-558/2010.

10 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

18 de nov, 00:00CDETramitando em Conjunto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17 de nov, 16:20CDETramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, do PLP 442/2009, do PLP 482/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 533/2009, do PLP 488/2009, e do PLP 516/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 483/2009, e do PLP 517/2009, apensados.

17 de nov, 16:20CDETramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

11 de nov, 00:00CDETramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), para refazer parecer.

11 de nov, 09:30CDETramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

09 de nov, 16:16MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-533/2009.

05 de nov, 10:00CDETramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, do PLP 442/2009, do PLP 482/2009, do PLP 503/2009, do PLP 506/2009, do PLP 488/2009, e do PLP 516/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 474/2009, do PLP 479/2009, do PLP 483/2009, e do PLP 517/2009, apensados.

05 de nov, 10:00CDETramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

14 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

05 de out, 11:57MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-517/2009.

09 de set, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

02 de set, 09:36MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-503/2009.

02 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5436/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do Parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno. Desapense-se do PLP n. 399/08 o PLP 462/09. NOVO DESPACHO DO PLP N. 462/09 E DE SEU APENSADO PLP N. 468/09: CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência 155. Oficie-se. Publique-se".DCD 03 09 09 PAG 46724 COL 02.

01 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificações

Apense-se a este o PLP 506/2009.

01 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apresentação do Requerimento nº 5436/2009, que requer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 462/09 e 468/09 do Projeto de Lei Complementar nº 399/08.

01 de set, 11:20CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-474/2009, PLP-488/2009, PLP-482/2009, PLP-479/2009, PLP-468/2009, PLP-442/2009, PLP-462/2009, PLP-483/2009 apensadas.

01 de set, 11:15CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-474/2009, PLP-488/2009, PLP-482/2009, PLP-479/2009, PLP-468/2009, PLP-442/2009, PLP-462/2009, PLP-483/2009 apensadas.

14 de jul, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14 de jul, 10:00PLENTramitando em Conjunto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

24 de jun, 10:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24 de jun, 10:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que os itens 6 e 4 passem a ser apreciados como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.

24 de jun, 10:00PLENTramitando em Conjunto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

23 de jun, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

23 de jun, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17 de jun, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

17 de jun, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

16 de jun, 14:00CCPTramitando em Conjunto

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

16 de jun, 14:00PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4772/2009 => PLP 399/2008.

16 de jun, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4772/2009 dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Duarte Nogueira, Liderança do PSDB, Mendes Ribeiro Filho, Liderança do PMDB, Jovair Arantes e Marcondes Gadelha, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Efraim Filho, Liderança do DEM, Nelson Meurer e João Pizzolatti, Liderança do PP e Fernando Coruja e Edson Duarte, Liderança do Bloco PV/PPS, que requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.

12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

Avulso encaminhado à republicação - pendente de parecer da CDEIC, CFT e CCJC.

09 de jun, 18:37PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4985/2009,pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) que solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 399/2008 e seus apensados na Ordem do Dia.

03 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 468, de 2009 que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

28 de mai, 10:40MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-482/2009.

26 de mai, 15:44MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-483/2009.

26 de mai, 00:00CDETramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

20 de mai, 16:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-479/2009.

20 de mai, 09:30CDETramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

20 de mai, 09:30CDETramitando em Conjunto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

19 de mai, 19:28CDETramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste e do PLP 474/2009, apensado, e pela aprovação do PLP 442/2009, do PLP 462/2009, e do PLP 468/2009, apensados, na forma do substitutivo.

19 de mai, 19:28CDETramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

13 de mai, 19:36PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 4773/2009, pelo Dep. Edson Duarte e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PLP nº 399, de 2008."

13 de mai, 19:36PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 4772/2009, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly e outros, que "requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008."

13 de mai, 10:12MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-474/2009.

30 de abr, 00:00CDETramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

14 de abr, 16:18MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-462/2009.

13 de abr, 15:20CDETramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste e pela aprovação do PLP 442/2009, apensado, com emenda.

13 de abr, 15:20CDETramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

05 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), para pronunciar-se sobre o apensado.

09 de fev, 16:28MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-442/2009.

04 de fev, 00:00CDETramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de dez, 09:30CDETramitando em Conjunto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Edson Ezequiel.

10 de dez, 09:30CDETramitando em Conjunto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Edson Ezequiel.

02 de dez, 16:52CDETramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição.

02 de dez, 16:52CDETramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

05 de nov, 00:00CDETramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

17 de set, 11:01CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41810 COL 02.

11 de set, 11:41MESATramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11 de set, 11:40MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

12 de ago, 17:21PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

17 de out de 2023REQ 3555/2023Desapensação

Daniel Freitas (PL)

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2020, que “Insere o §4º-A do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de pequeno porte, que permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual.”, tramita apensado aos Projetos de Lei Complementar nº 169/2015, 399/2008 e 30/2021.

04 de out de 2023REQ 3373/2023Desapensação

Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 169/2015, que “Insere o §4º-C do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa e Empresa de pequeno porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas, atletas e lutadores”., e tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 399/2008.