Projeto de Lei Complementar

PLP 424/2017

Altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP.

Aguardando Parecer Em CPOVOS Apresentada em 19 de set de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarsubstituiçãoSuperintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal (Sudamp)Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal (FDAP)ampliaçãoabrangência.

Tramitação 58 andamentos

  1. 27 de ago, 17:04CPOVOSAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

  2. 09 de jul, 09:41CPOVOSAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CPOVOS, com as proposições PLP-445/2017, PLP-208/2020, PLP-47/2021 apensadas.

  3. 04 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 05/07/2024, Letra A.

  4. 04 de jul, 12:14CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  5. 03 de jul, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marinha Raupp.

  6. 19 de jun, 22:26CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 12 de jun, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Marangoni.

  8. 12 de jun, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SAULLO VIANNA.

  9. 05 de jun, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  10. 03 de jun, 15:57CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.

    Documento
  11. 03 de jun, 15:57CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM).

    Documento
  12. 03 de jun, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)

  13. 28 de mai, 13:51CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.

    Documento
  14. 28 de mai, 13:51CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM).

    Documento
  15. 03 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)

  16. 20 de mar, 15:05CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  17. 13 de mar, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Benjamim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/03/2024)

  18. 08 de nov, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA)

  19. 14 de ago, 12:28CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  20. 14 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

  21. 09 de ago, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pela ausência da Relatora.

  22. 14 de jun, 11:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.

  23. 07 de jun, 12:38CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.

    Documento
  24. 07 de jun, 12:38CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).

    Documento
  25. 04 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

  26. 10 de mar, 17:34MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  27. 31 de jan, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão

  28. 05 de nov, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)

  29. 16 de out, 09:11CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 02 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CPOVOS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
27 de ago, 17:04 · Designação de Relator(a)