Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de ago, 17:04CPOVOSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
09 de jul, 09:41CPOVOSAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS, com as proposições PLP-445/2017, PLP-208/2020, PLP-47/2021 apensadas.
04 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 05/07/2024, Letra A.
04 de jul, 12:14CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de jul, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marinha Raupp.
19 de jun, 22:26CINDREAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12 de jun, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Marangoni.
12 de jun, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SAULLO VIANNA.
05 de jun, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
03 de jun, 15:57CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.
Documento03 de jun, 15:57CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM).
Documento03 de jun, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
28 de mai, 13:51CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.
Documento28 de mai, 13:51CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM).
Documento03 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
20 de mar, 15:05CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de mar, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Benjamim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/03/2024)
08 de nov, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA)
14 de ago, 12:28CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
09 de ago, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela ausência da Relatora.
14 de jun, 11:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.
07 de jun, 12:38CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela rejeição deste, do PLP 445/2017, do PLP 208/2020, e do PLP 47/2021, apensados.
Documento07 de jun, 12:38CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
Documento04 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
10 de mar, 17:34MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão
05 de nov, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
16 de out, 09:11CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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