Projeto de Lei Complementar

PLP 451/2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo responsabilidades relacionadas à gestão social conseqüente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de mar de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Cria o Indicador de Iniquidade Social - INDIS.

Autoria

João Herrmann PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalgestão fiscalcriaçãoíndiceindicaçãoresponsabilidade socialcombatepobrezadesigualdade socialuniversalidadeensino fundamentalerradicaçãoanalfabetismotrabalho infantilsaúdemulherrecém-nascidoaumentorenda familiarLei de Diretrizes Orçamentáriasanexomapaexclusão socialUniãoEstado (ente federado)Distrito FederalMunicípiodestinaçãorecursos orçamentáriospolítica socialprazoComissão Mista de OrçamentoavaliaçãocumprimentoprogramarelatóriofiscalizaçãoTribunal de ContasconcessãoprêmioGovernadorPrefeito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

27 de jun, 16:27CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 353/2006, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de fev, 09:08MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Documento
04 de fev, 09:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de mar, 10:16MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-721/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
15 de abr, 17:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-461/2009.
Documento
26 de mar, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
26 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/09 PÁG 9903 COL 02
Documento
25 de mar, 10:40MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25 de mar, 10:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-264/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
10 de mar, 18:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Herrmann (PDT-SP).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 264/2007
Último andamento: 27 de jun, 16:27 · Notificacao para Publicação Intermediária