Projeto de Lei Complementar

PLP 460/2017

Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 18 de dez de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Alteraçãolei complementarinclusãoatuaçãoSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)Aperibé (RJ)Bom Jesus do Itabapoana (RJ)Cambuci (RJ)Campos dos Goytacazes (RJ)Carapebus RJ)Cardoso Moreira (RJ)Conceição de Macabu (RJ)Italva (RJ)Itaocara (RJ)Itaperuna (RJ)Laje do Muriaé (RJ)Macaé (RJ)Miracema (RJ)Natividade (RJ)Porciúncula (RJ)Quissamã (RJ)Santo Antônio de Pádua (RJ)São Fidélis (RJ)São Francisco de Itabapoana (RJ)São João da Barra (RJ)São José de Ubá (RJ)São Sebastião do Alto (RJ)Varre-Sai(RJ)Rio de Janeiro (Estado)desenvolvimento regional.

Tramitação 13 andamentos

  1. 05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de out, 15:06CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-440/2017

  3. 18 de mar, 15:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

    Documento
  4. 08 de mar, 11:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-43/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 19:38MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 28 de jun, 16:48CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  8. 27 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  9. 27 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/06/2018.

  10. 14 de jun, 18:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a apensação do PLP 460/2017 ao PLP-440/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  11. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/18 PÁG 21 COL 01.

    Documento
  12. 21 de mar, 21:20MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

    Documento
  13. 18 de dez, 21:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 460/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 440/2017
Último andamento
05 de jun, 00:00 · Notificações