Projeto de Lei Complementar

PLP 461/2009

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo responsabilidades relacionadas à gestão social consequente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 07 de abr de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalnormasresponsabildiadegestão fiscalfinanças públicasgarantiaimplementaçãocontinuaçãoprograma socialpolíticas públicascombatepobrezadesigualdade socialeducaçãosaúdeidosomulherrecém-nascidoaumentorenda familiardistribuiçãorendaconteúdoLei de Diretrizes Orçamentáriasapresentaçãomapaexclusão socialinstrumentotransparência administrativadestinaçãorecursos orçamentáriospolítica socialprazoComissão Mista de Orçamentoacompanhamentoavaliaçãorelatóriogestãosituação socialfiscalizaçãoTribunal de Contas.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

  1. 27 de jun, 16:27CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 353/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.

    Documento

  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 04 de fev, 09:08MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento

  5. 04 de fev, 09:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento

  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 22 de mar, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-721/2011.

    Documento

  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  9. 27 de abr, 16:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  10. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/09 PÁG 15091 COL 02.

    Documento

  11. 15 de abr, 17:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-451/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  12. 07 de abr, 17:40PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Herrmann (PDT-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 451/2009
Último andamento
27 de jun, 16:27 · Notificacao para Publicação Intermediária
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