PLP 51/2022

09 de abr, 00:00CFT

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.

22 de nov, 00:00CPASF

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.

26 de set, 15:17MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-190/2023.

12 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 343

12 de abr, 14:10CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

11 de abr, 16:30MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-98/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06 de abr, 12:28MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 51/2022, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PP/RJ), que "Insere o inciso V no art. 3º, da Lei Complementar 142, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista, podendo ser inscritos como segurados facultativos, bem como para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência grave filiadas como segurados facultativos ao Regime Geral de Previdência Social. ".