Projeto de Lei Complementar

PLP 54/2025

Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 06 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966.

Temas

Finanças e Tributação Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Tributário Nacional (1966)insumo agropecuárioinsumo aquícolaproduto essencialImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)limitepercentualImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)exoneração tributáriabenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

  1. 01 de set, 17:15CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 28 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 29/08/2025, Letra A.

  3. 28 de ago, 10:52CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 27 de ago, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 27 de ago, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Pezenti (MDB-SC).

  6. 27 de ago, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer.

  7. 20 de ago, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  8. 13 de ago, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  9. 05 de ago, 10:42CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS), pela aprovação.

    Documento

  10. 05 de ago, 10:42CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS).

    Documento

  11. 15 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)

  12. 02 de abr, 17:13CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  13. 01 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 506

    Documento

  14. 31 de mar, 19:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  15. 06 de mar, 18:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 54/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
01 de set, 17:15 · Recebimento
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